A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou nesta segunda-feira (20) a senten\u00e7a que condenou a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Uni\u00e3o a pagarem R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma servidora da Justi\u00e7a do Trabalho de Pelotas (RS) que teria sofrido abalo psicol\u00f3gico ap\u00f3s assalto \u00e0 ag\u00eancia da Caixa naquela unidade judicial.<\/p>\n
O fato ocorreu em abril de 2009, quando o foro trabalhista foi invadido por cinco homens, que dividiram a a\u00e7\u00e3o entre a ag\u00eancia no interior do pr\u00e9dio e a busca de pertences pessoais dos servidores. Conforme a autora, o assalto foi marcado por agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e uso ostensivo de armas de fogo.<\/p>\n
Ela ajuizou a a\u00e7\u00e3o em fevereiro de 2012 contra a Caixa e a Uni\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Alegou que a ag\u00eancia estaria instalada de forma irregular dentro do foro, n\u00e3o disponibilizando vigil\u00e2ncia suficiente nem porta girat\u00f3ria.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi julgada procedente, o que levou a Caixa e a Uni\u00e3o a recorrerem ao tribunal. A Caixa alegou que os danos \u00e0 autora foram causados fora das depend\u00eancias da ag\u00eancia, n\u00e3o sendo de sua responsabilidade. J\u00e1 a Uni\u00e3o ponderou que o tribunal n\u00e3o tinha meios de atuar contra o assalto, n\u00e3o tendo havido neglig\u00eancia.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador federal C\u00e2ndido Alfredo Silva Leal J\u00fanior, entretanto, negou os recursos. Para ele, a responsabilidade da Caixa n\u00e3o estava restrita apenas ao local onde ficou instalado o posto banc\u00e1rio, mas se estendia tamb\u00e9m aos corredores, sagu\u00f5es de acesso e todos os demais lugares do pr\u00e9dio ocupados pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
“O assalto tinha por objetivo o posto banc\u00e1rio da demandada e, embora todos os danos causados \u00e0 autora tenham acontecido na \u00e1rea de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva da Justi\u00e7a trabalhista, ocorreram por consequ\u00eancia direta do ataque ao posto da requerida”, observou o magistrado.<\/p>\n
Quanto \u00e0 Uni\u00e3o, sua responsabilidade \u00e9 objetiva, segundo o desembargador, visto que a autora\/servidora estava no interior do pr\u00e9dio da Justi\u00e7a do Trabalho de Pelotas em hor\u00e1rio de expediente de trabalho quando foi abordada por assaltantes.<\/p>\n
Segundo Leal J\u00fanior, “ela tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais diante da situa\u00e7\u00e3o que vivenciou e da dor, devendo tal montante ser fixado em patamar que diminua a dor moral, na medida do poss\u00edvel, agregando algum tipo de conforto financeiro \u00e0 requerente e puna a atitude dos r\u00e9us contr\u00e1ria ao direito”.<\/p>\n
A Caixa dever\u00e1 pagar R$ 20 mil e a Uni\u00e3o R$ 10 mil, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data do fato.<\/p>\n
Fonte: TRF \/ RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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