{"id":9360,"date":"2015-03-16T14:30:52","date_gmt":"2015-03-16T14:30:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=9360"},"modified":"2015-03-16T14:30:52","modified_gmt":"2015-03-16T14:30:52","slug":"tse-nega-pedido-de-deputado-cassado-para-continuar-no-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/a-criminalidade-pelo-brasil\/tse-nega-pedido-de-deputado-cassado-para-continuar-no-cargo","title":{"rendered":"\u00bb TSE nega pedido de deputado cassado para continuar no cargo"},"content":{"rendered":"<table border=\"0\" width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>Ben\u00edcio Tavares (PMDB-DF) perdeu mandato por suposta compra de votos. Presidente do tribunal afirmou que faltaram requisitos para medida cautelar.<\/p>\n<p>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (4) um pedido do deputado distrital cassado Ben\u00edcio Tavares (PMDB-DF) para se manter no cargo. Em novembro, o pr\u00f3prio TSE confirmou decis\u00e3o anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de cassar o mandato do parlamentar. Em dezembro, Lewandowski tamb\u00e9m j\u00e1 havia se posicionado a favor da posse do suplente Rob\u00e9rio Negreiros.<\/p>\n<p>Ben\u00edcio foi cassado pela acusa\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos. De acordo com o processo, o deputado teria amea\u00e7ado e coagido funcion\u00e1rios de uma empresa de seguran\u00e7a a preencher fichas de cadastro com o objetivo de receber os votos deles em sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2010. O deputado negou as acusa\u00e7\u00f5es (leia abaixo).<\/p>\n<p>Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal da decis\u00e3o do TSE pela cassa\u00e7\u00e3o. A defesa havia entrado com o pedido para que ele continuasse no cargo at\u00e9 que se esgotassem as possibilidades de reverter a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o desta quarta, por\u00e9m, Lewandoeski afirmou n\u00e3o ter encontrado &#8220;de imediato, os requisitos autorizadores da medida cautelar&#8221;. O ministro destacou que Ben\u00edcio pretendia a &#8220;rediscuss\u00e3o ou rejulgamento da causa, o que n\u00e3o se admite em embargos de declara\u00e7\u00e3o (recurso que est\u00e1 pendente de julgamento no plen\u00e1rio do TSE), muito menos em a\u00e7\u00e3o cautelar que busca justamente conceder efeito suspensivo \u00e0quele recurso&#8221;.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o pelo TRE, em maio de 2011, o deputado conseguiu permanecer no cargo por uma decis\u00e3o liminar. A sa\u00edda se deu ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE, em novembro.<\/p>\n<p>Acusa\u00e7\u00f5es<br \/>\nDe acordo com o processo, em duas reuni\u00f5es com cerca de mil funcion\u00e1rios de uma empresa de vigil\u00e2ncia, em agosto de 2010, os empregados teriam sido obrigados a preencher fichas e indicar nomes de outras pessoas, sob suposta coer\u00e7\u00e3o, com a promessa de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos em troca de votos.<\/p>\n<p>O caso foi entendido pelo TRE como prova suficiente para caracterizar capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos. No recurso ao TSE, a defesa negou que tivesse havido distribui\u00e7\u00e3o de vantagens e aponta incoer\u00eancias nos depoimentos que embasaram a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral no DF.<\/p>\n<p>Para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, o ato de fornecer novos uniformes aos funcion\u00e1rios configura uma &#8220;a\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico&#8221;, inclusive com coa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para votar em Ben\u00edcio Tavares.<\/p>\n<p>Segundo Gurgel, fotografias apresentadas no processo mostram que os vigilantes formavam filas para terem a presen\u00e7a registrada e recebiam material de campanha de integrantes do comit\u00ea pol\u00edtico do parlamentar.<\/p>\n<p>&#8220;Concebeu-se n\u00e3o apenas a divulga\u00e7\u00e3o da candidatura, n\u00e3o apenas os pedidos reiterados de votos, mas sim a nada velada amea\u00e7a de que o voto em Ben\u00edcio Tavares seria a \u00fanica forma de manter a empregabilidade\u201d, afirmou o procurador-geral.<\/p>\n<p>Defesa<br \/>\nA defesa de Ben\u00edcio Tavares alegou contradi\u00e7\u00f5es nos depoimentos das testemunhas que serviram de base para a cassa\u00e7\u00e3o no TSE. De acordo com a advogada do parlamentar, Gabriela Rollemberg, as reuni\u00f5es \u2013 que supostamente teriam servido para coer\u00e7\u00e3o em troca de votos \u2013 foram convocadas para tratar de assuntos administrativos.<\/p>\n<p>Em depoimentos, segundo a advogada, testemunhas deram vers\u00f5es diferentes sobre o pedido de apoio feito pelo dono da empresa de seguran\u00e7a \u00e0 candidatura de Ben\u00edcio Tavares.<\/p>\n<p>&#8220;Essa Corte tem sido pac\u00edfica no sentido de que prova contradit\u00f3ria n\u00e3o pode embasar cassa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prova de promessa, n\u00e3o h\u00e1 prova do abuso; \u00e9 inequ\u00edvoco que n\u00e3o houve amea\u00e7a&#8221;, afirmou a advogada Gabriela Rollemberg.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fonte: Expresso MT &#8211; Cuiab\u00e1\/MT<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ben\u00edcio Tavares (PMDB-DF) perdeu mandato por suposta compra de votos. 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