{"id":9959,"date":"2015-03-23T14:22:42","date_gmt":"2015-03-23T14:22:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindvalores.com.br\/site\/?p=9959"},"modified":"2015-03-23T14:22:42","modified_gmt":"2015-03-23T14:22:42","slug":"crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindvalores.com.br\/site\/institucional\/a-criminalidade-pelo-brasil\/crime-organizado","title":{"rendered":"\u00bb Crime organizado"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de imp\u00e9rios econ\u00f4micos resultantes de atividades il\u00edcitas ficar\u00e1 mais dif\u00edcil daqui para frente. A previs\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira (10) pelo senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE) diante da aprova\u00e7\u00e3o de projeto de sua autoria que visa combater os crimes de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Valadares se referia ao substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PLS 2009\/2003, que torna efetiva a imposi\u00e7\u00e3o de perdas econ\u00f4micas aos criminosos e contraventores. Na ess\u00eancia, o substitutivo acolhido pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) elimina da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613\/1998) a lista dos chamados crimes antecedentes.<\/p>\n

Isso significa que a oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o de valores de origem il\u00edcita \u2013 proveniente de qualquer conduta infracional, crimiminosa ou contravencional \u2013 abre condi\u00e7\u00f5es para a puni\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro. Hoje, a lei restringe a puni\u00e7\u00e3o a determinadas origens il\u00edcitas.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Como destacou o relator, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), a nova regra equipara a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 de pa\u00edses como Estados Unidos, M\u00e9xico, Su\u00ed\u00e7a, Fran\u00e7a e It\u00e1lia. O fato \u00e9 que o Brasil passaria de uma legisla\u00e7\u00e3o de \u201csegunda gera\u00e7\u00e3o\u201d (rol fechado de crimes antecedentes) para uma de \u201cterceira gera\u00e7\u00e3o\u201d (rol aberto), como explicou Pimentel.<\/p>\n

O projeto cria a possibilidade de apreens\u00e3o de bens em nome de \u201claranjas\u201d, ou seja, terceiros que os criminosos ou contraventores usam para ocultar o patrim\u00f4nio real.<\/p>\n

Os chamados \u201cprocedimentos processuais\u201d se tornam mais c\u00e9leres, para viabilizar a puni\u00e7\u00e3o. O julgamento do r\u00e9u poder\u00e1 ser feito inclusive \u00e0 revelia, por meio de defensor dativo. O juiz poder\u00e1 determinar a aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens resultantes de atividades il\u00edcitas, caso eles apresentem risco de deteriora\u00e7\u00e3o, ou sejam de manuten\u00e7\u00e3o onerosa.<\/p>\n

Valadares citou informa\u00e7\u00f5es de que, em 2011, havia R$ 2,4 bilh\u00f5es em bens retidos no pa\u00eds, decorrentes de processos sobre atividades suspeitas \u201cque duram anos e anos\u201d. Quando esses processos chegam ao fim, acrescentou, os bens j\u00e1 t\u00eam pouco valor ou apresentam elevado custo de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o os valores arrecadados nos leil\u00f5es desses bens se destinem a uma conta vinculada. No caso de absolvi\u00e7\u00e3o, retornam para os r\u00e9us e, em caso de condena\u00e7\u00e3o, v\u00e3o para o er\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte<\/p>\n

Para Valadares, esse conjunto de medidas servir\u00e1 para \u201ccombater o crime em seu nascedouro\u201d. O relator Jos\u00e9 Pimentel concordou com ele: o crime organizado s\u00f3 sobrevive se for dado a ele, de alguma maneira, a oportunidade de legitimar e legalizar seus fluxos e estoques de recursos.<\/p>\n

De acordo com Pimentel, o combate \u00e0 lavagem de dinheiro \u00e9 umas das formas mais eficientes de enfrentar crimes graves, como tr\u00e1fico de drogas e de armas, sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto aprimora o recurso da dela\u00e7\u00e3o premiada, ao prever que ela possa acontecer \u201ca qualquer tempo\u201d. Ou seja, mesmo depois do julgamento, o juiz pode deixar de aplicar a pena a criminoso que colabore com a Justi\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais ou na recupera\u00e7\u00e3o de valores resultantes de crimes.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da lista de institui\u00e7\u00f5es que devem colaborar com o sistema de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Agora, juntas comerciais, agenciadoras de atletas e empresas de transporte de valores, entre outras, s\u00e3o obrigadas a comunicar \u00e0s autoridades as chamadas opera\u00e7\u00f5es suspeitas. A multa para o descumprimento aumentou: o valor m\u00e1ximo passou de R$ 200 mil para R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

Valadares considerou a inova\u00e7\u00e3o importante porque o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es suspeitas comunicadas por bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aumentou de 84 mil, em 2004, para 1,3 milh\u00e3o, no ano passado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fechar o cerco a todas as possibilidades.<\/p>\n

O objetivo das mudan\u00e7as, na avalia\u00e7\u00e3o do autor do projeto, \u00e9 dotar o Estado brasileiro de um sistema eficiente para enfrentar o crime organizado. De acordo com ele, \u00e9 preciso integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e controle capaz de detectar os desvios.<\/p>\n

O parlamentar disse que seu projeto tramitou cinco anos no Senado e tr\u00eas na C\u00e2mara, onde recebeu o substitutivo aprovado nesta ter\u00e7a-feira pela CAE. Ele espera que a mat\u00e9ria, que ainda ser\u00e1 analisada terminativamente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), possa ser sancionada neste ano pela presidente Dilma Rousseff.<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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