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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que...
PIX: Veja as novas regras e como elas podem afetar o seu bolso
O BC estabeleceu um limite de R$ 1.000 para operações financeiras de pessoas físicas O PIX vem passando por mudanças realizadas pelo...
Perícia Médica cobrada dos segurados?
Projeto de Lei 3.914/2020 O Projeto de Lei que transfere os custos das perícias médicas aos segurados é criticado em debate no...
STF decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil. E pode haver dispensa por justa Causa.
Mesmo com o avanço da vacinação no Brasil, muitas pessoas entendem que não devem se vacinar, seja por convicções religiosas,...
Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS
Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo...
TST julga se trabalhador contaminado por Covid-19 tem direito a auxílio acidentário
TST vai julgar recurso que pode dar a trabalhador auxílio acidentário por ter contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer...
Presidenta do TST diz que empresas podem demitir quem recusar a vacina
Maria Cristina Peduzzi disse que não tomar vacina pode comprometer o bem coletivo e quem se recusar pode ser demitido, inclusive por justa...
