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STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade tributária. Por unanimidade, o Supremo Tribunal...
OMS teme covid no carnaval, reforça o uso de máscaras e receia força da ‘quarta onda’
“Me preocupa bastante quando vejo no Brasil a discussão sobre o carnaval. É uma condição propícia para o aumento da transmissão”,...
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que...
PIX: Veja as novas regras e como elas podem afetar o seu bolso
O BC estabeleceu um limite de R$ 1.000 para operações financeiras de pessoas físicas O PIX vem passando por mudanças realizadas pelo...
Perícia Médica cobrada dos segurados?
Projeto de Lei 3.914/2020 O Projeto de Lei que transfere os custos das perícias médicas aos segurados é criticado em debate no...
STF decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil. E pode haver dispensa por justa Causa.
Mesmo com o avanço da vacinação no Brasil, muitas pessoas entendem que não devem se vacinar, seja por convicções religiosas,...
