Categoria:Legislação
PORTARIA Nº 1.129 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item III, do Artigo 30 do...
PORTARIA Nº 639, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de...
PORTARIA Nº 891, DE 12 DE AGOSTO DE 1999
Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos...
PORTARIA Nº 891, DE 12 DE AGOSTO DE 1999
Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos...
PORTARIA Nº 836, DE 18 DE AGOSTO DE 2000
Complementa dispositivo da Portaria 891-DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, publicada no D.O.U. em 13 de agosto de 1999, prorroga o prazo de...
PORTARIA Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2002
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII do regimento...
PORTARIA Nº 200 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Alteram artigos da Portaria Ministerial nº 343, de 4 de maio de 2000 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições...
PORTARIA Nº 200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Alteram artigos da Portaria Ministerial nº 343, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências. O...
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
MINISTÉRIO DA DEFESA MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO (D Log 2000): Aprova as Normas Reguladoras da...
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
MINISTÉRIO DA DEFESA Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso...
